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Robson Andrade CNI: A valorização da negociação

A ideia de modernizar a legislação trabalhista encaminhada ao Congresso Nacional tem como maior valor, o de estabelecer a valorização e negociação coletiva.

De modo acertado, a proposta determina que os acordes comerciados de forma espontânea entre empregadores e empregados, que obtenham força de lei, apresentando à legislação o que foi decido no ano de 2015.

Do que se trata?

A valorização do negócio possibilita que as companhias e seus respectivos empregados possam, em um consenso, definir condições trabalhistas específicas, que ocorram por um determinado período e em certas causas, acatando aos reais interesses dos “dois lados da moeda”.

Com isso, há um maior dinamismo às relações do trabalho. Tal decisão é fundamental para o país sair da pior crise enfrentada durante toda a sua História, e assim obter mais competitividade no mercado global, deixando para trás o infame recorde de desemprego, e assim retornar aos trilhos.

Além do mais, é importante ressaltar que esta proposta incentiva o diálogo dos dois lados. Atualmente, a aplicação da legislação trabalhista incita os conflitos no ambiente de trabalho. Para reforçar esta informação, vale informar que existem mais de nove milhões de atos prosseguindo na Justiça do Trabalho no Brasil todo, cruzando a funcionalidade apropriada dos fóruns. Todavia, o principal desestímulo às negociações, contratações e ascensão econômica.

Entendendo a proposta

Em momento algum, a proposta do Governo vem tratando com o Congresso e com os sindicatos de empregadores e empregados, derroga direitos dos trabalhadores, que estão decididamente determinados na Constituição Federal.

É completamente compreensível que tais reformas geram dúvidas e receios, mas os trabalhadores não precisam ter o que temer, pois as férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), duração de jornada e 13° salário não serão alterados.

Além do mais, uma pesquisa desenvolvida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) já mostrou que a população brasileira compreende que as alterações são necessárias e inclusive as aceitam.

Os dados comprovam que aproximadamente três quartos dos brasileiros aceitam o estabelecimento de uma liberdade maior no cargo de trabalho (mais de 70{c0acfedd7e53e4246d3d402ea7137b97d678048b14b69bac125400c15d4432ff} dos cidadãos entrevistados) e outros meios de flexibilizar a legislação trabalhista. O conceito de trabalhar por mais horas por dia em troca de folgas, obteve o apoio de 67{c0acfedd7e53e4246d3d402ea7137b97d678048b14b69bac125400c15d4432ff}, representando mais da metade dos entrevistados.

Modernizar as leis trabalhistas deve privilegiar a negociação coletiva, o crescimento da produtividade, a segurança jurídica, a diminuição de custos e o aumento da competitividade. Sendo assim, é necessário ter em mente os densos avanços da tecnologia, que mudaram a maneira de como as economias se estabelecem e como os exercícios são concretizados. O mundo avançou, porém a regulamentação do trabalho ficou parada no tempo.

Conclusão

A modernização da legislação trabalhista é necessária. Tal reforma que não deve ser mais adiada, ao mesmo tempo gera condições para a volta do aumento econômico no país e do trabalho, e assim permitindo proteção e segurança, tanto para as companhias quanto para os trabalhadores.

Portanto, não devemos mais perder tal oportunidade de recobrar o caminho do íntegro crescimento.

Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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